Repositório UNIC: Consultar por Lenguaje

O quadro legal angolano para o subsistema de ensino superior cresceu significativamente desde 2009, um crescimento que tem estado a visar o aumento da transparência e da qualidade dos processos educacionais nas instituições de ensino superior (IES) angolanas. Entretanto, a qualidade do ensino superior em Angola não sofreu melhorias significativas por não se estar a cumprir escrupulosamente com o quadro legal de forma sistemática, o que tem resultado em encerramentos de cursos e instituições do ensino superior. Este artigo tem como objetivo principal desenvolver um instrumento de auto- monitorização da conformidade legal que pode ajudar as IES angolanas a tirarem mais proveito do quadro legal do ensino superior. Por intermédio de um levantamento bibliográfico das leis relevantes ao ensino superior em Angola, a identificação de obrigações legais nestas e o desenvolvimento de uma série de tabelas de verificação de conformidade, este estudo apresenta uma checklist de auto verificação da conformidade entre o funcionamento das instituições do ensino superior e o quadro legal relevante ao ensino superior em Angola. Pela utilização deste instrumento, foi possível dissecar as obrigações legais em requisitos ou critérios. Foi também possível estabelecer três graus de conformidade legal, nomeadamente: total, parcial e nenhuma. Notou-se, de igual forma, a existência de um total de 83 obrigações legais das instituições do ensino superior em Angola, sendo os regulamentos e as normas as fontes do maior número de obrigações. Destes, existem entre cinco a quinze requisitos legais por obrigação, perfazendo um volume enorme de requisitos legais com os quais as IES em Angola devem mostrar conformidade legal. A aplicação da checklist permite a gestão desse leque diverso e numeroso de requisitos específicos legais. São sugeridas várias medidas complementares ao quadro legal que devem ser implementadas em Angola com o intuito de se criar uma cultura de conformidade legal no ensino superior, promovendo-se, deste modo, a sua qualidade.

Conformidade legal no ensino superior em Angola: criação de um instrumento de gestão das obrigações legais.

Portfólio digital docente para o desenvolvimento do aprendizado reflexivo.

O projeto visa criar novas infraestruturas de investigação e formação, através da implementação de um Centro de Simulação Avançada em Enfermagem. Entre os seus principais objetivos destacam-se: o reforço das competências de tomada de decisão em situações clínicas críticas, recorrendo à simulação clínica de alta fidelidade; a melhoria da prestação de cuidados de saúde em patologias tempo-dependentes, como o enfarte agudo do miocárdio, o acidente vascular cerebral, o trauma e a sépsis; a implementação de procedimentos operacionais destinados a fortalecer a coordenação entre os diferentes níveis de assistência em saúde; e o incentivo ao desenvolvimento de investigação experimental baseada nas capacidades do Centro de Simulação Avançada. O apoio institucional solicitado concentra-se na aquisição de equipamentos científicos e outros bens duradouros, na aquisição de bens e serviços de suporte tecnológico em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), incluindo hardware, software e infraestruturas de rede, bem como na realização de ações de formação especializada de curta duração (até trinta dias) destinadas a investigadores, técnicos e gestores da instituição. Considerando a disponibilidade dos meios materiais previstos e a formação de pessoal especializado, a análise estratégica das novas unidades associadas ao projeto demonstra que estas infraestruturas reúnem as condições necessárias para o início progressivo das atividades de investigação, contribuindo diretamente para o cumprimento da missão da Universidade Internacional do Cuanza (UNIC). Paralelamente, o Centro permitirá fortalecer a formação prática dos estudantes de Enfermagem antes da realização dos estágios curriculares, promover modelos inovadores de ensino baseados em simulação clínica, melhorar a qualidade das práticas e competências técnicas em Enfermagem, ampliar a capacidade regional de formação prática na província do Bié e impulsionar a investigação científica na área das Ciências da Saúde. Período 2025-2026

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Conformidade legal no ensino superior em Angola: criação de um instrumento de gestão das obrigações legais.

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